Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 509
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AFETO DE AMPARO À GESTANTE – RAEL E OS PEQUENOS GUERREIROS - AGEVA. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 509
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AFETO DE AMPARO À GESTANTE – RAEL E OS PEQUENOS GUERREIROS - AGEVA. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 3 |
Parecer nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 16/2021, que AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |