1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.965 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO À EMPRESA QUE MENCIONA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 179 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 645
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Requer informações relacionadas aos contratos com as empresas Pavican Pavimentação e Terraplanagem e LBD Engenharia LTDA.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 377 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 641
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Solicita recapeamento em toda a extensão da rua Mauricio José Gomes, no bairro Jardim Corcetti.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 643
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DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 180 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 646
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Requer informações sobre Diagnóstico de Pessoas com Deficiência (PCD).
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 181 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 647
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Requer informações sobre idosos em situação de vulnerabilidade.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 182 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 649
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Solicitando informações do Executivo sobre o contrato número 024/2023, celebrado com a Empresa Painel Pesquisas, Consultoria e Publicidade Ltda.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 378 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 650
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Solicita a construção de calçada e boca de lobo na Rua Projetada, no bairro Padre Vitor.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 381 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 653
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Solicita para que seja feita a instalação de iluminação pública na Avenida Celina Ferreira Ottoni, próximo ao número 6895, no bairro Padre Vitor.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 382 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 654
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Solicita a instalação de galeria de água pluvial (bueiro), na rua Benedito Domiciano, próximo ao número 504, no bairro Padre Vitor.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 379 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 651
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Solicita providências cabíveis para a reconstrução das calçadas e limpeza em toda extensão da Alameda das Tulipas, no Bairro Pinheiros.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 380 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 652
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Solicita melhorias na região rural Vista Alegre, bem como a limpeza das caixas secas e limpeza das laterais das estradas.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 383 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 655
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Solicita a revitalização da Praça Santa Cruz, localizada na região central da cidade.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 384 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 656
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Solicita pavimentação asfáltica do trecho de chão batido que liga a BR 491 ao condomínio Ilha das Orquídeas.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO VENERÁVEL MESTRE PATRICK BARONI RIBEIRO, PELOS 100 ANOS DA LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E HUMANIDADE.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 183 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 657
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Requer informações sobre o tratamento para recuperação de pessoas com quadros graves de dependência química.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 385 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 658
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Solicita limpeza, capina e iluminação na Praça entre as Ruas Alayde Ribeiro Bueno e Andrelândia, no Conjunto Habitacional Sion.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 648
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À A.C.E.A - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DO AMANHÃ;
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 184 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 660
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Requer informações do fato ocorrido no dia 04 de maio de 2023 com a Sra. Raianne Eduarda de Souza, envolvendo a Guarda Municipal de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 386 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 659
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Solicita instalação de faixa de pedestre na Avenida Boa Vista, próximo ao n°417, no bairro Boa Vista.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 185 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 662
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Requer informações referentes ao uso do valor de emenda impositiva do Deputado Estadual Professor Cleiton de Oliveira destinada ao Zoológico de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 387 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 661
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Solicita substituição da claraboia para um telhado convencional na UAPS Dr. João Eugênio do Prado – PSF do Sion.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 642
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL).
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 186 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 663
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Requer informações quanto ao novo sistema de abastecimento do município, via cartão e postos cadastrados.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 388 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 664
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Solicita análise junto aos Setores competentes do Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Varginha para discutirem uma solução capaz de assegurar que a implantação da praça de pedágio entre Varginha e Três Corações não afetará o desenvolvimento Econômico Regional.
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 187 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 665
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Requer informações relativas à empresa LF Construtora e Prestadora de Serviços Ltda.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 389 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 666
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Solicita a instalação de bueiro, localizado à Rua Elvio Paiva, em frente ao número 20, no bairro Padre Vitor.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 644
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE COLEIRAS QUE EMITAM CHOQUE ELÉTRICO OU QUE PROVOQUEM DANOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 390 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 668
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Solicita a criação de uma vaga de estacionamento para idoso e uma para pessoa com deficiência na Avenida Major Venâncio, próximo ao imóvel de número 417, no Centro.
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Matéria lida
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