1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE), CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS DE VARGINHA E REGIÃO - ABRAÇO SUL DE MINAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1' DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EFETIVOS,
COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 391 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 671
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Solicita realização de reparos necessários a um buraco localizado na rua Argentina, bairro Vila Pinto, próximo ao imóvel de número 6, do lado esquerdo.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 392 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 672
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Solicita requalificação da Rua do Comércio de Café, bairro Jardim Vale dos Ipês.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 393 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 673
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Solicita reforma do sanitário público localizado na pista de caminhada na Vila Paiva e a sua abertura durante as práticas de exercício da população em geral.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 394 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 674
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Solicita a reforma das grades e manutenção nos brinquedos e academia de rua da Praça dos Girassóis, no bairro Pinheiros.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 395 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 675
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Solicita a criação de uma Casa Lotérica no bairro Imaculada.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 188 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 676
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Requer informações sobre os estacionamentos do prédio sede da Prefeitura de Varginha, englobando o período de 1 de janeiro de 2023 até 1 de agosto de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 189 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 677
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Requer informações relacionadas ao novo Mercado do Produtor.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 670
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TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 190 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 678
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Requer informações sobre a Área de Preservação Permanente (APP) localizada aos fundos do imóvel localizado na Rua Coronel João Antônio dos Reis, nº 293, Três Bicas.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 191 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 679
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Requer informações sobre programa para entrega domiciliar de medicamentos aos acamados.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 396 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 680
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Solicita capina, limpeza e construção de calçada ao longo da Rua Miguel Mendes de Oliveira, Parque de Exposições.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 192 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 682
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Requer informações relativas à equiparação salarial do cargo de Auxiliar de Enfermagem ao de Técnico de Enfermagem devido às funções executadas serem as mesmas.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 397 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 681
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Solicita o retorno da unidade de saúde do bairro Bom Pastor da Rua José Teixeira de Resende, no bairro Jardim Lacerda, para a Avenida Plínio Salgado, onde funcionava anteriormente.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 398 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 683
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Solicita instalação de poste e iluminação na Avenida Murilo Paiva, n°435c, Parque Mariela.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 399 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 684
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Solicita asfaltamento da estrada antigo Zé Pintinho sentido entrada de Três Pontas.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 400 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 685
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Solicita recapeamento asfáltico da Avenida Fleming, no bairro Novo Horizonte, por conta das obras realizadas pela COPASA que danificaram a pavimentação asfáltica.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 401 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 686
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Solicita instituição do passe livre para atletas de baixa renda no transporte público municipal.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 402 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 687
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Solicita elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre o incentivo à coleta de material reciclável, conforme minuta anexa.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 193 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 689
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Requer informações relativas ao atendimento telefônico da Secretaria Municipal de Saúde e das unidades básicas de saúde – UBS.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 403 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 688
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Solicita reparo na iluminação pública em toda extensão da Rua Tereza Braga Silva, no bairro Palmital.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 194 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 691
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Requer informações referentes a limpeza de fossas sépticas no chacreamento Juriti, localizado na zona rural do município.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 404 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 690
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Solicita providências necessárias no barranco que virou cratera, localizado na Travessa José Martins Filho, no bairro Vargem.
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Matéria lida
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