Matérias do Expediente (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE), CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS DE VARGINHA E REGIÃO - ABRAÇO SUL DE MINAS. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1' DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002 - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EFETIVOS,
COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 391 de 2023
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 671
Turno: -
Texto original
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Solicita realização de reparos necessários a um buraco localizado na rua Argentina, bairro Vila Pinto, próximo ao imóvel de número 6, do lado esquerdo. - |
Matéria lida |
| 9 |
Solicita requalificação da Rua do Comércio de Café, bairro Jardim Vale dos Ipês. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Solicita reforma do sanitário público localizado na pista de caminhada na Vila Paiva e a sua abertura durante as práticas de exercício da população em geral. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Indicação nº 394 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho da Padaria
Protocolo: 674
Turno: -
Texto original
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Solicita a reforma das grades e manutenção nos brinquedos e academia de rua da Praça dos Girassóis, no bairro Pinheiros. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 395 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho da Padaria
Protocolo: 675
Turno: -
Texto original
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Solicita a criação de uma Casa Lotérica no bairro Imaculada. - |
Matéria lida |
| 13 |
Requer informações sobre os estacionamentos do prédio sede da Prefeitura de Varginha, englobando o período de 1 de janeiro de 2023 até 1 de agosto de 2023. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Requer informações relacionadas ao novo Mercado do Produtor. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Dandan
Protocolo: 670
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 16 |
Requer informações sobre a Área de Preservação Permanente (APP) localizada aos fundos do imóvel localizado na Rua Coronel João Antônio dos Reis, nº 293, Três Bicas. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 17 |
Requer informações sobre programa para entrega domiciliar de medicamentos aos acamados. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
Solicita capina, limpeza e construção de calçada ao longo da Rua Miguel Mendes de Oliveira, Parque de Exposições. - |
Matéria lida |
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| 19 |
Requerimento nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 682
Turno: -
Texto original
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Requer informações relativas à equiparação salarial do cargo de Auxiliar de Enfermagem ao de Técnico de Enfermagem devido às funções executadas serem as mesmas. - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Indicação nº 397 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
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Solicita o retorno da unidade de saúde do bairro Bom Pastor da Rua José Teixeira de Resende, no bairro Jardim Lacerda, para a Avenida Plínio Salgado, onde funcionava anteriormente. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 398 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 683
Turno: -
Texto original
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Solicita instalação de poste e iluminação na Avenida Murilo Paiva, n°435c, Parque Mariela. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 399 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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Solicita asfaltamento da estrada antigo Zé Pintinho sentido entrada de Três Pontas. - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 400 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
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Solicita recapeamento asfáltico da Avenida Fleming, no bairro Novo Horizonte, por conta das obras realizadas pela COPASA que danificaram a pavimentação asfáltica. - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação nº 401 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 686
Turno: -
Texto original
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Solicita instituição do passe livre para atletas de baixa renda no transporte público municipal. - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação nº 402 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Tristão
Protocolo: 687
Turno: -
Texto original
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Solicita elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre o incentivo à coleta de material reciclável, conforme minuta anexa. - |
Matéria lida |
| 26 |
Requer informações relativas ao atendimento telefônico da Secretaria Municipal de Saúde e das unidades básicas de saúde – UBS. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 27 |
Solicita reparo na iluminação pública em toda extensão da Rua Tereza Braga Silva, no bairro Palmital. - |
Matéria lida |
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| 28 |
Requer informações referentes a limpeza de fossas sépticas no chacreamento Juriti, localizado na zona rural do município. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 29 |
Solicita providências necessárias no barranco que virou cratera, localizado na Travessa José Martins Filho, no bairro Vargem. - |
Matéria lida |