SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 20/09/2023 - 18:00

Encerramento: 20/09/2023 - 20:44

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=tNjawF9jrmI

Mesa Diretora

Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP

Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE

Secretário: Reginaldo Tristão / PSB

Lista de Presença na Sessão

Apoliano do Projeto DOM / PP

Bebeto do Posto / UNIÃO

Cabo Valério / CIDADANIA

Carlinho da Padaria / PODE

Cristovão / PODE

Dandan / PODE

Dr. Guedes / PTB

Dr. Lucas / PSDB

Dudu Ottoni / PTB

Joãozinho Enfermeiro / PODE

Marquinho da Cooperativa / REPUB

Professor Rodrigo Naves / PSB

Reginaldo Tristão / PSB

Thulyo Paiva / AVANTE

Zilda Silva / PP

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni.
Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 54 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1' DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.813/2002. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 56 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Parecer e Emendas Modificativas 1 e 2 e Emenda Aditiva. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 44 de 2023, DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 42 de 2023, GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2023 Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e Orçamento; e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.	Matéria lida
2 - Indicação nº 419 de 2023 Autor: Apoliano do Projeto DOM Número de Protocolo: 722	Solicita instalação de grade de proteção no ribeirão do bairro Santa Luiza, na avenida Otávio Marques de Paiva, próximo ao Shopping Via Café Garden.	Matéria lida
3 - Indicação nº 420 de 2023 Autor: Bebeto do Posto Número de Protocolo: 723	Solicita reforma da calçada e meio fio da Rua Doutor Arnaldo Barbosa, bairro Vila Murad, no trecho entre as residências de número 360 e 455.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 200 de 2023 Autor: Cabo Valério Número de Protocolo: 724	Requer informações sobre o calçadão que está sendo feito na Avenida Rio São Francisco, bairro Imaculada.	Aprovado por unanimidade
5 - Requerimento nº 201 de 2023 Autor: Cabo Valério Número de Protocolo: 725	Requer informações sobre a manutenção na Av. Celina Ferreira Ottoni.	Aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 202 de 2023 Autor: Carlinho da Padaria Número de Protocolo: 726	Requer informações sobre o imóvel do novo velório municipal.	Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 421 de 2023 Autor: Carlinho da Padaria Número de Protocolo: 727	Solicita a criação de uma praça no terreno situado na entrada do bairro São Francisco, entre a avenida Manoel Vieira da Silva e avenida Júlio Fonseca	Matéria lida
8 - Requerimento nº 203 de 2023 Autor: Cristovão Número de Protocolo: 729	Requer informações relativas a melhorias na área verde localizada na interseção entre ruas Maria José Sales e Alaor de Paiva Belato, no bairro Sagrado Coração:	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 422 de 2023 Autor: Cristovão Número de Protocolo: 728	Solicita a criação de Sistema de Emergência com “botão do pânico” para vítimas de violência doméstica.	Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2023 Autor: Dandan Número de Protocolo: 718	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMOVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
11 - Requerimento nº 204 de 2023 Autor: Dandan Número de Protocolo: 731	Requer informações sobre a construção e transferência da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Sagrado Coração, também conhecida como PSF Vargem, para o terreno pertencente ao Município, localizado entre as Ruas Geraldo Zanatelli e Evânio Labre, no bairro Sagrado Coração.	Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 423 de 2023 Autor: Dandan Número de Protocolo: 730	Solicita a instalação de ponto de ônibus com assento e abrigo nas proximidades da UAPS/USF CORCETTI (PSF CORCETTI), localizada na Rua Maria de Brito Kalle, nº 120 e nº 207, Jardim Corcetti.	Matéria lida
13 - Indicação nº 412 de 2023 Autor: Dr. Lucas	Solicita construção da ponte para passagem de pedestres com proteção lateral, na rua Jerônimo Trombini, próximo ao nº 67, no bairro Centenário.	Matéria lida
14 - Indicação nº 426 de 2023 Autor: Dr. Lucas Número de Protocolo: 734	Solicita estudos para disponibilização de área para possível Pomar Municipal.	Matéria lida
15 - Indicação nº 424 de 2023 Autor: Dr. Guedes Número de Protocolo: 732	Solicita a realização de poda do bambuzal e possível retirada dos eucaliptos que estão atingindo a rede elétrica de alta tensão, na Avenida Rio São Francisco, no bairro imaculada Conceição, nas imediações do imóvel de número 186.	Matéria lida
16 - Indicação nº 425 de 2023 Autor: Dr. Guedes Número de Protocolo: 733	Solicita a construção de calçadas, limpeza e capina em toda a extensão da Avenida José Alves Ferreira, no bairro Sagrado Coração, preferencialmente em frente ao CEMEI Ângela Aparecida Moreira.	Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2023 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 716	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA AFRÂNIO RUBENS DE PAIVA Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
18 - Requerimento nº 205 de 2023 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 736	Requer informações sobre a Escola Municipal São José.	Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 427 de 2023 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 735	Solicita a instituição de programa municipal de assistência financeira, denominado Bolsa Atleta, aos atletas e paratletas de Varginha.	Matéria lida
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2023 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 719	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ALIANÇA FUTEBOL CLUBE. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
21 - Indicação nº 428 de 2023 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 737	Solicita pagamento de 40% de insalubridade aos agentes funerários e aos coveiros.	Matéria lida
22 - Indicação nº 434 de 2023 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 745	Solicita construção de faixas elevadas para travessia de pedestres ou redutores de velocidade na Rua Oswaldo de Paiva Pinto, nos cruzamentos com a Avenida Terezinha Maria Bemfica e com a Rua José Milem Sales Filho, no bairro São Lucas.	Matéria lida
23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2023 Autor: Marquinho da Cooperativa Número de Protocolo: 721	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÃ NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	Matéria lida
24 - Indicação nº 429 de 2023 Autor: Marquinho da Cooperativa Número de Protocolo: 738	Solicita duplicação do túnel que interliga a Avenida Santa Luiza à Avenida Rogassiano Francisco Coelho.	Matéria lida
25 - Indicação nº 430 de 2023 Autor: Marquinho da Cooperativa Número de Protocolo: 739	Solicita aumento do alambrado da quadra do bairro Rio Verde.	Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2023 Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 720	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RIO VERDE, DOS CORPOS D'ÁGUA E DOS SERES VIVOS QUE NELE HABITAM NATURALMENTE OU COM ELE SE INTER-RELACIONAM, INCLUINDO OS SERES HUMANOS. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.	Matéria lida
27 - Indicação nº 431 de 2023 Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 740	Solicita o desentupimento dos bueiros ao longo da rua Santa Maria, no bairro Jardim Sion.	Matéria lida
28 - Indicação nº 432 de 2023 Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 741	Solicita a manutenção, incluindo os serviços de limpeza, capina e restauração da calçada, da praça localizada entre a rua Marilda e a rua Estrela do Sul, no bairro Vila Murad.	Matéria lida
29 - Indicação nº 433 de 2023 Autor: Reginaldo Tristão Número de Protocolo: 742	Solicita a divisão do município em 4 setores e utilização de uma Unidade de Saúde por setor tendo o início às 9h e término às 21h, com equipe específica de saúde da família.	Matéria lida
30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2023 Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 717	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PRAÇA TIDINHO PAIVA Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
31 - Requerimento nº 206 de 2023 Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 743	Requer informações relativas aos atendimentos médicos realizados na Emergência do Hospital Bom Pastor.	Aprovado por unanimidade
32 - Requerimento nº 207 de 2023 Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 744	Requer informações a respeito dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS do Município.	Aprovado por unanimidade

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dudu Ottoni

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=270

2 - Thulyo Paiva

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=834

3 - Dandan

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=1604

4 - Marquinho da Cooperativa

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=2430

5 - Professor Rodrigo Naves

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=2762

6 - Joãozinho Enfermeiro

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=3336

7 - Cabo Valério

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=3922

8 - Carlinho da Padaria

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=4493

9 - Cristovão

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=4801

10 - Dr. Guedes

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=5275

11 - Dr. Lucas

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=5581

12 - Reginaldo Tristão

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=5925

13 - Bebeto do Posto

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=6215

14 - Apoliano do Projeto DOM

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=6314

Lista de Presença na Ordem do Dia

Apoliano do Projeto DOM / PP

Bebeto do Posto / UNIÃO

Cabo Valério / CIDADANIA

Carlinho da Padaria / PODE

Cristovão / PODE

Dandan / PODE

Dr. Guedes / PTB

Dr. Lucas / PSDB

Dudu Ottoni / PTB

Joãozinho Enfermeiro / PODE

Marquinho da Cooperativa / REPUB

Professor Rodrigo Naves / PSB

Reginaldo Tristão / PSB

Thulyo Paiva / AVANTE

Zilda Silva / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023 Turno: Segundo Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS/MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ATUEM NA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PISCINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER — SEMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria absoluta.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.178/2004, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Pedido de Vistas Obs.: Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pelo vereador Dandan. Aprovado por todos os vereadores.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 615	INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Reginaldo Tristão Número de Protocolo: 642	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL). Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Joãozinho Enfermeiro	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO VENERÁVEL MESTRE PATRICK BARONI RIBEIRO, PELOS 100 ANOS DA LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E HUMANIDADE. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Joãozinho Enfermeiro	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO VENERÁVEL MESTRE PATRICK BARONI RIBEIRO, PELOS 100 ANOS DA LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E HUMANIDADE. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023 Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Marquinho da Cooperativa requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023 Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
9 - Emenda nº 15 de 2023 Autores:	Emenda Modificativa 01 ao PL 56/2023. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
10 - Emenda nº 16 de 2023 Autores:	Emenda Modificativa 02 ao PL 56/2023. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
11 - Emenda nº 17 de 2023 Autores:	Emenda Aditiva 01 ao PL 56/2023. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1' DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002 Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1' DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002 Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2023 Turno: Segundo Autor: Reginaldo Tristão Número de Protocolo: 613	GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2023 Turno: Segundo Autor: Reginaldo Tristão Número de Protocolo: 613	GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 17 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Emenda nº 16 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Emenda nº 15 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Sim Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Sim Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Sim Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cabo Valério - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Cabo Valério / CIDADANIA

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=9428

2 - Professor Rodrigo Naves / PSB

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=9501

3 - Dr. Lucas / PSDB

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=9538

4 - Reginaldo Tristão / PSB

https://youtu.be/tNjawF9jrmI?t=9748

Considerações Finais

O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.

Resumo (59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)