O vereador Dudu Ottoni após a fase das homenagens, teceu o seguinte fala solicitando inserção em ata: "Senhor Presidente, pela ordem, recebi algumas mensagens aqui. No começo da sessão, não estava sendo transmitida. Parece que a internet tinha caído. Estava sem som. Muita gente não viu o que estava sendo lido. Se pudesse repetir novamente, que só estava o vídeo. Acho que o pessoal queria questionar aqui o que estava sendo lido”. O vereador Dandan devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 41 de 2023, ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.° 4.178/2004, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. O vereador Dr, Guedes, Líder do Senhor Prefeito, em seu nome requereu a retirada das seguintes matérias de autoria do Poder Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N°2.673/1995. 2) Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DE IMPEDIMENTO TÉCNICO NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023, CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL-PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2022, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS, PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2022, INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente deferiu o requerimento.
