SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 27/09/2023 - 18:00

Encerramento: 27/09/2023 - 19:56

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=_93BCuVoS4I

Mesa Diretora

Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP

Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE

Secretário: Reginaldo Tristão / PSB

Lista de Presença na Sessão

Apoliano do Projeto DOM / PP

Bebeto do Posto / UNIÃO

Carlinho da Padaria / PODE

Cristovão / PODE

Dandan / PODE

Dr. Guedes / PTB

Dr. Lucas / PSDB

Dudu Ottoni / PTB

Joãozinho Enfermeiro / PODE

Marquinho da Cooperativa / REPUB

Professor Rodrigo Naves / PSB

Reginaldo Tristão / PSB

Thulyo Paiva / AVANTE

Zilda Silva / PP

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Cabo Valério	Realização de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva.
Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 5 de 2022, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAIS OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 8 de 2023, ALTERA A LEI N.° 6.859, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 35 de 2023, DISPÕE SOBRE A ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 50 de 2023, FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO”, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 53 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMOVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Correspondências

CO.RE Nº 062/2023 - Correspondência Recebida
Data: 27/09/2023 - Interessado: Vereadores
Assunto: Ofício da Escola do Legislativo — Relata a participação da Escola do Legislativo de Varginha no Projeto Parlamento Jovem de Minas 2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023 Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e Orçamento; e a Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.	Matéria lida
2 - Indicação nº 435 de 2023 Autor: Apoliano do Projeto DOM Número de Protocolo: 748	Solicita realização de estudos técnicos para construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Antônio Bernardes Pereira, no bairro Jardim Corcetti, em frente ao imóvel de número 1.645.	Matéria lida
3 - Indicação nº 436 de 2023 Autor: Bebeto do Posto Número de Protocolo: 749	Solicita instalação de bueiro na Avenida Rogassiano Francisco Coelho, próximo à residência de número 1.590, no bairro Nova Varginha.	Matéria lida
4 - Indicação nº 437 de 2023 Autor: Bebeto do Posto Número de Protocolo: 750	Solicita atuação do Executivo para conter erosão na Rua Estrela do Sul, no bairro Vila Murad, ao lado da residência de número 60.	Matéria lida
5 - Indicação nº 438 de 2023 Autor: Carlinho da Padaria Número de Protocolo: 751	Solicita colocação de placas de proibido parar e estacionar (em um dos Lados) na Rua Francisco Pereira Crespo - Bairro Jardim Renata.	Matéria lida
6 - Indicação nº 439 de 2023 Autor: Cristovão Número de Protocolo: 752	Solicita que sejam realizados estudos para tornar mão única a rua Vereador Júlio Teixeira, bairro Santana.	Matéria lida
7 - Indicação nº 440 de 2023 Autor: Cristovão Número de Protocolo: 753	Solicita sinalização e demarcação do ponto de ônibus existente na Rua Tapajós, 76 - Bairro Santana.	Matéria lida
8 - Indicação nº 441 de 2023 Autor: Dandan Número de Protocolo: 754	Solicita instalação de placa de carga e descarga na Praça Melo Viana, nas proximidades no imóvel comercial de nº 29, Centro.	Matéria lida
9 - Indicação nº 442 de 2023 Autor: Dandan Número de Protocolo: 755	Solicita a construção de calçada na Avenida José Adélio de Rezende, no trecho que a interliga com a Avenida Professor Levenhagen, no bairro Campos Elíseos.	Matéria lida
10 - Indicação nº 444 de 2023 Autor: Dr. Lucas Número de Protocolo: 758	Solicita limpeza e capina em toda a extensão da rua Jerônimo Trombini, no bairro Conj. Hab. Centenário.	Matéria lida
11 - Indicação nº 445 de 2023 Autor: Dr. Lucas Número de Protocolo: 759	Solicita a realização de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos através dos canais de comunicação oficiais da prefeitura.	Matéria lida
12 - Requerimento nº 208 de 2023 Autor: Dr. Guedes Número de Protocolo: 757	Requer informações a respeito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CODEVA e das suas responsabilidades.	Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 443 de 2023 Autor: Dr. Guedes Número de Protocolo: 756	Solicita estudos de viabilidade financeira para instalação de câmeras de vigilância em locais estratégicos nas Comunidades Rurais.	Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2023 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 746	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARCA DA VIDA — FILIAL VARGINHA Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
15 - Indicação nº 446 de 2023 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 760	Solicita construção de uma praça com playground, academia de rua e iluminação com lâmpadas do tipo LED no bairro Residencial Alto Pinheiros.	Matéria lida
16 - Indicação nº 447 de 2023 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 761	Solicita construção de uma pista de skate tipo Bolw na área adjacente à pista de skate Leandro “Pulguinha”, no bairro Vila Verde.	Matéria lida
17 - Indicação nº 448 de 2023 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 762	Solicita sinalização vertical de PARE ou PREFERENCIAL na Rua Maria de Paiva Pinto, próximo ao imóvel de número 225 e redutor de velocidade na rua Antônio Menegueli, ambas no bairro Belo Horizonte II.	Matéria lida
18 - Indicação nº 449 de 2023 Autor: Marquinho da Cooperativa Número de Protocolo: 763	Solicita instalação de gerador de energia na Secretaria Municipal de Saúde.	Matéria lida
19 - Indicação nº 450 de 2023 Autor: Marquinho da Cooperativa Número de Protocolo: 764	Solicita que seja providenciada a entrega das escrituras do bairro Jardim Primavera.	Matéria lida
20 - Requerimento nº 209 de 2023 Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 765	Requer informações relativas ao repasse do piso salarial dos enfermeiros no Município.	Aprovado por unanimidade
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 747	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES - SR. JOSÉ MARTINS SOBRINHO	Matéria lida
22 - Indicação nº 451 de 2023 Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 766	Solicita a inserção de janela de Língua Brasileira de Sinais – Libras no Espaço Memorial do ET, na Avenida Maria Paiva Pinto, 105, no bairro Vila Paiva.	Matéria lida
23 - Indicação nº 452 de 2023 Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 767	Solicita esforços para retorno dos voos com destino à São Paulo.	Matéria lida
24 - Indicação nº 453 de 2023 Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 768	Solicita terceiro tempo no semáforo em frente a Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende.	Matéria lida
25 - Indicação nº 454 de 2023 Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 769	Solicita instalação de parquinho infantil na praça adjacente à quadra localizada na Avenida Manoel Vieira da Silva, no bairro São Francisco.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professor Rodrigo Naves

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=418

2 - Dudu Ottoni

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=824

3 - Dr. Guedes

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=1302

4 - Cristovão

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=1852

5 - Dandan

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=2047

6 - Thulyo Paiva

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=2171

7 - Bebeto do Posto

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=2402

8 - Marquinho da Cooperativa

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=2602

9 - Dr. Lucas

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=2735

10 - Zilda Silva

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=3080

11 - Carlinho da Padaria

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=3185

12 - Joãozinho Enfermeiro

https://youtu.be/_93BCuVoS4I

13 - Apoliano do Projeto DOM

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=3421

Lista de Presença na Ordem do Dia

Apoliano do Projeto DOM / PP

Bebeto do Posto / UNIÃO

Carlinho da Padaria / PODE

Cristovão / PODE

Dandan / PODE

Dr. Guedes / PTB

Dr. Lucas / PSDB

Dudu Ottoni / PTB

Joãozinho Enfermeiro / PODE

Marquinho da Cooperativa / REPUB

Professor Rodrigo Naves / PSB

Reginaldo Tristão / PSB

Thulyo Paiva / AVANTE

Zilda Silva / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.178/2004, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.178/2004, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2021 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Professor Rodrigo Naves	DISPÕE SOBRE A CINOTERAPIA OU TFC- TERAPIA FACILITADA POR CÃES- "PROJETO MEDICÃO", NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2021 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Professor Rodrigo Naves	DISPÕE SOBRE A CINOTERAPIA OU TFC- TERAPIA FACILITADA POR CÃES- "PROJETO MEDICÃO", NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 108 de 2021 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dr. Guedes	INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 108 de 2021 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dr. Guedes	INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dr. Lucas Número de Protocolo: 119	INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) Obs.: O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dr. Lucas Número de Protocolo: 119	INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 108 de 2021	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 108 de 2021	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2021	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2021	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Carlinho da Padaria - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Carlinho da Padaria / PODE

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=6284

2 - Dr. Lucas / PSDB

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=6348

3 - Dudu Ottoni / PTB

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=6581

4 - Joãozinho Enfermeiro / PODE

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=6639

5 - Professor Rodrigo Naves / PSB

https://youtu.be/_93BCuVoS4I?t=6682

Considerações Finais

O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia dois do mês de outubro do corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.

Resumo (61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)