Resumo (76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/11/2023 - 18:00
Encerramento: 22/11/2023 - 21:02



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PRD
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Apoliano do Projeto DOM Realização de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente Sessão
Cristovão Realização de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, presidida pelo vereador Carlos Roberto Rodrigues – Carlinho da Padaria. Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Cabo Valério. 

Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

Comissões Permanentes:

A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 43 de 2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 57 de 2023, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 73 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 74 de 2023, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO NO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVA VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




Correspondências
CO.RE Nº 106/2023 - Correspondência Recebida
Data: 22/11/2023 - Interessado: Presidente
Assunto: Petição subscrita pelos Servidores Efetivos da Câmara Municipal solicitando a regulamentação das Progressões e Promoções de carreiras.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2023
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 918
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ADALBERTO ARAÚJO PINTO


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
Matéria lida
2 - Indicação nº 533 de 2023
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 920
Solicita construção de calçada na Rua Aloísio Massa, bairro da Vargem, próximo à residência de número 149.
Matéria lida
3 - Indicação nº 534 de 2023
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 921
Solicita à Mesa Diretora a contratação de empresa especializada para atualização e consolidação das leis municipais.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 239 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 888
Requer o envio da seguinte informação sobre Pessoas com Deficiência – PCD que não foi respondida no Requerimento n. 180/2023:
Aprovado por unanimidade
5 - Requerimento nº 248 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 922
Requer informações relativas à incorporação de áreas pertencentes ao Município ao Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Nossa Senhora das Graças, no bairro Centenário.
Aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 249 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 924
Requer informações sobre emenda impositiva nº 19/2019.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 535 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 923
Solicita a criação de um espaço de lazer no terreno vago da prefeitura no bairro Centenário próximo a Escola Santinha Salles.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 250 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 926
Requer informações a respeito da prestação de serviços realizada pela COPASA no munícipio de Varginha.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 536 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 925
Solicita a construção de um restaurante popular nas instalações do novo Mercado do Produtor de Varginha.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 917
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 251 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 929
Requer informações sobre os semáforos localizados na extensão da Avenida Rui Barbosa, no bairro Vila Pinto.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 537 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 927
Solicita pintura de sinalização de PARE na confluência da Avenida João Martinho da Ponte entre a Avenida Dr. João Eugênio do Prado e a Avenida Leocrário Paulino da Silva, no bairro Parque Rinaldi.
Matéria lida
13 - Indicação nº 538 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 928
Solicita pintura de sinalização de solo da rua Abraão Cainelli, na confluência com a Avenida Olavo de Paiva.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 252 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 930
Requer informações relativas ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).
Aprovado por unanimidade
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 916
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISABEL DE OLIVEIRA SIGIANI.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 253 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 931
Solicita informações referentes ao pedido do pagamento de 40% de insalubridade para os agentes funerários e para os coveiros conforme Indicação 428/2023.
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 539 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 933
Solicita compra de gerador de energia para atender a população da cidade de Varginha.
Matéria lida
19 - Indicação nº 540 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 934
Solicita instalação de playground e academia de rua no bairro Parque São José.
Matéria lida
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 919
CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Matéria lida
21 - Indicação nº 541 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 935
Solicita a instalação de placa de sinalização de carga e descarga na Av. Dr. Modena, nas proximidades do imóvel comercial de nº 369, Nossa Sra. de Fátima.
Matéria lida
22 - Indicação nº 542 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 936
Solicita a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em nosso Município.
Matéria lida
23 - Pronunciamento nº 5 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 938
Pronunciamento ao Senado Federal do Brasil para que cumpra seu papel constitucional e pare ações monocráticas do STF, apoio ao Senado Federal para que trabalhe para aprovação da PEC 8/2021, para proteger o Brasil contra situações fora da Constituição Federal e pelo estudo do tempo de mandato para Ministro do STF e idade mínima.
Matéria lida
24 - Requerimento nº 255 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 937
Solicita informações referentes as obras de Pavimentação realizadas nas estradas vicinais e rurais do Município.
Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 543 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 939
Solicita a criação de um estacionamento de 45° graus na rua Santa Cruz, no quarteirão em frente a praça João Pessoa, no lado esquerdo da via.
Matéria lida
26 - Indicação nº 544 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 940
Solicita limpeza, reforma e instalação de lâmpadas led na praça localizada à rua José Augusto Sigiane em frente ao número 34, no bairro Vila Registânea.
Matéria lida
27 - Requerimento nº 256 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 942
Requer informações a respeito da prestação de serviços pela COPASA no município de Varginha.
Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 545 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 941
Solicita à Companhia de Energética de Minas Gerais – CEMIG e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, para conceder desconto de 50% (cinquenta) nas contas referente ao mês de dezembro/2023.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professor Rodrigo Naves
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=323

2 - Joãozinho Enfermeiro
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=871

3 - Dr. Lucas
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=1500

4 - Bebeto do Posto
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=1978

5 - Cabo Valério
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=2481

6 - Reginaldo Tristão
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=2892

7 - Dudu Ottoni
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=4107

8 - Zilda Silva
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=4394

9 - Dandan
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=4865

10 - Marquinho da Cooperativa
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=5353

11 - Dr. Guedes
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=5514

12 - Thulyo Paiva
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=5694

13 - Carlinho da Padaria
https://youtu.be/FN1QqTDVpOY?t=5913




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PRD
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE VARGINHA.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 7.149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 772
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - ESCOLA MUNICIPAL LEDA PINTO LÚCIO


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 774
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA SEBASTIÁO ISIDORO PINTO


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 854
GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO BANHEIROS DE USO PÚBLICO E ESCOLAS PÚBLICAS, MEDIANTE ADAPTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
6 - Emenda nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Cabo Valério
EMENDA ADITIVA N.º 1/2023, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 66 de 2023, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
9 - Emenda nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
EMENDA MODIFICATIVA1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
10 - Emenda nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
EMENDA MODIFICATIVA2/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995.


Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 822
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 822
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 823
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 882
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GAETANO PENTO


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 884
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA CLEUSA ALEXANDRE


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
Aprovado
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 895
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Aprovado
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 895
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
Aprovado
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 824
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 19/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 825
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI AO ESTUDANTE LUCAS MONTEIRO RIVELLI.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Aprovado
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 825
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI AO ESTUDANTE LUCAS MONTEIRO RIVELLI.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 24 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Emenda nº 23 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Emenda nº 22 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não Votou
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinho da Padaria / PODE

    2 - Zilda Silva / PP
    Citação em ata

    3 - Dr. Guedes / PRD

    4 - Cabo Valério / CIDADANIA

    5 - Thulyo Paiva / AVANTE




    Ocorrências da Sessão

    A vereadora Zilda Silva, em sua explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata: “Senhor Presidente, mais uma vez estou aqui porque acho que todos os vereadores, nas redes sociais, estão circulando em todos os órgãos de imprensa. Essa informação, pelo que vou citar aqui, foi hoje no jornal Gazeta: o processo de concessão da área azul de Varginha foi parar na justiça. A empresa Zona Azul do Brasil Ltda., que ficou em segundo lugar na concorrência, entrou com mandado de segurança contra a decisão do município, e a Car Park Ltda., empresa acusada de irregularidade em todos os processos de concessão pelo Brasil, foi declarada vencedora da licitação pela prefeitura de Varginha. Com a liminar da justiça, o processo de implantação foi suspenso, e a empresa Car Park, dada como habilitada pela prefeitura de Varginha, foi considerada inabilitada pela justiça para participar da concessão da área azul. Fica a pergunta: será que a prefeitura, através do setor competente, não atentou para as irregularidades que envolviam a empresa Car Park Ltda.? Uma vez que, segundo a matéria do jornal Gazeta, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia dado publicidade dessa irregularidade. E agora? Quem vai assumir a área azul? Quantas famílias que trabalhavam nas ruas de nossa cidade como monitores foram prejudicadas? Quem sabe, com tudo isso, não volta o sistema antigo, voltando também os funcionários que se encontram até hoje desempregados, até resolver essa situação causada por irresponsabilidades. Inclusive, essa empresa vencedora já espalhou placas por toda a cidade, algumas que causaram muitos comentários, frustrações e transtornos aos usuários, cobrança de taxas de motocicletas, idosos e deficientes. Realmente, nossa cidade é de outro mundo. O que começa errado não tem como terminar de outra forma. Fica aí a minha indignação e gostaria que constasse em ata”.




    Considerações Finais

    Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Marcos Delgado Senra Duque e Sebastião Edson Bueno. O Presidente em exercício encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.