Retirada de Pauta (71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Matéria prejudicada | Parecer nº 4 de 2023 |
A matéria está prejudicada devido à aprovação da retirada de tramitação da matéria principal.
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