Resumo (72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves.

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 69 de 2023, DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As Comissões de Finanças e Orçamento e Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 70 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS — FG NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 51 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 56 de 2023, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÃ NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 61 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 67 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 68 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 22 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES. 7) Projeto de Decreto Legislativo n.º 25 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 69 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N.° 7.149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 71 de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.