1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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REVOGA LEI MUNICIPAL N° 5.984, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 516 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 885
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Solicita estudo técnico na rua Quinze, que faz a ligação da Avenida Dr. João Eugênio Prado com a Avenida Leocrácio Paulino da Silva, no bairro Mont Serrat, para contenção de desbarrancamento lateral da via.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 530 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 909
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Solicita melhorias como: limpeza e capina de rua, recapeamento asfáltico, bem como operação tapa buraco e construção de parquinho com academia de rua no bairro San Marino.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 895
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 532 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 911
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Solicita melhorias no sistema de tubulação (manilhas de água e esgoto) na rotatória do bairro Santa Maria, próximo ao imóvel de número 351 da Rua João Braga, bairro Vila Ipiranga.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 518 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 889
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Solicitando manutenção e vistoria nas bocas de lobo da avenida São José.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 912
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE AGOSTO O DE 2023.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 241 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 892
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Requer informações relativas à atual situação da emenda impositiva do PSF Damasco/Santa Mônica, referente ao exercício 2021:
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 519 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 891
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Solicita a instalação de postes de iluminação pública na Avenida Rio São Francisco, com ligação na Rua Santa Efigênia, bairro Imaculada Conceição.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 242 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 894
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Requer informações sobre as constantes quedas de energia na região rural conhecida como "Ponte dos Buenos".
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 520 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 893
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Solicita seja enviado para esta Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei adotando providências junto a empresa ganhadora da licitação para a zona azul a fim de isentar a cobrança de veículos de duas rodas, triciclos e quadriciclos, e dos veículos de quatro rodas cujos proprietários comprovem trabalho na região central.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 522 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 898
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Solicita a instalação de equipamentos de banco de concreto na praça localizada na rua Alameda Olívio Bregalda, no bairro Santa Luiza.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 523 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 899
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Solicita a instalação de brinquedoteca nas UBS do Município.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 881
Processo: 73/2023
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EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 243 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 897
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Requer informações a respeito da vistoria na marquise do Cine Rio Branco e outras marquises de prédios antigos da cidade, a fim de diagnosticar o seu estado de conservação.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 521 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 896
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Solicita estudos de viabilidade financeira e análises de custo-benefício para a construção de um viaduto em substituição ao trevo da saída para Três Pontas, mais precisamente na confluência entre a Avenida Almirante Barroso e a Rodovia MG-167.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 524 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 900
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Solicita criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 882
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GAETANO PENTO
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 525 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 901
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Solicita vistoria nas árvores próximas à rede elétrica, neste período de chuvas, tanto nas áreas urbanas quanto rurais.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 244 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 903
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Requer informações da Copasa, sobre a falta frequente de água no bairro Centenário.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 526 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 902
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Solicita retirada do quebra-molas na Rua Humberto Pizzo, no bairro Canaã;
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 883
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E TREINAMENTO DE CÃES (“CÃOPANHEIRO”), EM AUXÍLIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 527 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 904
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Solicita a pintura de faixa de pedestres em frente à Escola SESI Varginha – Unidade I, na Avenida Benjamin Constant 389, no Centro.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 528 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 905
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Solicita a instalação de bueiros em ambos os lados, limpeza, roçada e capina de área de preservação permanente – APP ao final da Rua Zilda Victória Tavares, próximo ao imóvel de número 365, no bairro San Marino.
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Matéria lida
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29 - Requerimento nº 245 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 906
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Solicita informações com base no Ofício n. 275/2023, contendo as respostas ao Requerimento n. 186/2023, referentes ao novo sistema de abastecimento do município, via cartão e postos cadastrados.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Requerimento nº 246 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 907
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Solicita informações sobre a área verde localizada entre a rua José Teixeira de Rezende, rua Janaúba e Avenida Michel Mansur, no bairro Boa Vista.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 529 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 908
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Solicita construção de ponte de concreto na estrada da Cachoeirinha, sentido Fazenda dos Tachos, para substituição de ponte de madeira que se encontra em estado de degradação
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Matéria lida
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32 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 884
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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA CLEUSA ALEXANDRE
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 531 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 910
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Solicita Audiência Pública para debater a construção do novo Mercado do Produtor na cidade.
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Matéria lida
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34 - Requerimento nº 240 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 890
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Requerendo informações sobre viagens de ex-secretário Municipal do Meio Ambiente
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Aprovado por unanimidade
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