1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA [FHOMUV) EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICAM, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA -FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 42
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Realização de estudo de viabilidade técnica para construção de faixa elevada na Rua do Barreiro, próximo ao número 278, no bairro São José.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 43
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Solicita a limpeza dos terrenos institucionais existentes nos bairros Mont Serrat, Corcetti, San Marino e Jardim Estrela.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 44
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Solicita possibilidade de envio ao Legislativo de projeto de lei para a concessão de isenção parcial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas que possuem um único imóvel e estejam em tratamento oncológico.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 25 de 2023
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 45
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Solicita a construção de uma segunda Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no município.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 7 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 38
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Solicita informações relativas aos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 54
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA Lei Municipal 6663 DE 05/12 de 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 51
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Solicita informações relativas à construção de um novo Mercado do Produtor:
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 13 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 55
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Solicita informações relativas a instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI para atender o bairro Jardim Canaã e adjacências:
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 52
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Solicita informações sobre a limpeza e desobstrução do Ribeirão Santana, especificamente no trecho localizado na Rua Alzira Reguim de Souza, na altura do imóvel de número 70, bairro da Vargem e Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, bairro Santa Maria.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 53
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Solicita informações sobre a redução da taxa de iluminação pública para munícipes e empresas, bem como a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas com a tecnologia LED nas ruas e avenidas da cidade.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 36
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM VARGINHA
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 37
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Solicita a realização de operação tapa buracos na Alameda dos Cravos, próximo ao Posto de Saúde no Bairro Pinheiros.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 60
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Sugere premiações para todas as modalidades esportivas do Município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 61
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Solicita diversas providências necessárias para revitalização do parque infantil de areia, localizado na rua Maria Zilda Paiva, no Alto da Vila Paiva.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 46
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Solicita informações sobre a Lei nº 6.718/2020, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 47
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Solicita a notificação dos proprietários dos lotes de terreno não edificados localizados na Travessa Um, bairro São José, para que providenciem a limpeza, capina e construção de calçada nos respectivos lotes.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 30 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 58
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Solicita melhorias na pavimentação asfáltica e na iluminação pública na Rua José Paulino da Silva, próximo ao imóvel de número 1200, no bairro Parque Boa Vista.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 31 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 59
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Solicita construção de calçada ao redor da Praça Alberto Sales, na rua Maria de Lourdes, confluência com rua Fernando dos Reis Tavares, no bairro Santa Maria.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 57
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Requer informações referentes aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo operadores de veículos pesados.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 27 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 48
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Solicita a elaboração de estudos técnicos para propositura de lei que visa conceder anistia fiscal aos contribuintes do Município.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 39
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Solicita a instalação de placas indicativas “Proibido Estacionar” na Rua Doutor Antônio Francisco de Oliveira, no bairro Bom Pastor.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 49
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Solicita melhoria da iluminação pública e construção de calçada na Avenida Manoel Augusto da Silva.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 50
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. CLAUDIONOR ALVES DA SILVA.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 41
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Solicita informações referentes à Rede Municipal de Ensino
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 56
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Solicita que o Poder Executivo delegue a administração do Aeroporto Municipal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 18 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 34
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Solicita recapeamento asfáltico da Rua Antônio Lima Reis, bairro Alto da Figueira.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 35
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Solicita recapeamento asfáltico da Rua José Ribeiro de Mattos, Residencial São Miguel Arcanjo.
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Matéria lida
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