Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 58 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 58 de 2024
Solicita regulamentação e pagamento referente à gratificação instituída pela Portaria n. 960 do Ministério da Saúde e pela Lei 7.208, de 20 de dezembro de 2023, bem como esclareça aos referidos profissionais todo o cronograma e previsão de implementação desse benefício a que fazem jus (conforme Indicação n. 501/2023).
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Situação de Pauta
Observação