Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.