Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 245 de 2024 em 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 245 de 2024
Solicitando a criação de um departamento, vinculado à Fundação Cultural, à Secretaria Municipal de Bem Estar Social ou à Secretaria da Educação, para promover a operacionalização da Lei Municipal n. 3.599, de 20 de maio de 2005, que DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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