Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 169 de 2024 em 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 169 de 2024
Requer informações referentes à necessidade e avaliação de viabilidade para alteração da Lei 7.166, de 7 de novembro de 2023, que INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação