Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024 em 73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.