Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 170 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 170 de 2025
Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 5.700/71 que prevê a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação