Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 382 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 382 de 2025
Solicita atualização da legislação municipal a respeito das calçadas, estipulando altura, largura, rebaixamento, tipos de pisos, degraus, aclividade/declividade e plantio de árvores, bem como adequação às normas de acessibilidade e segurança para os transeuntes.
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