Ordem do Dia/Expediente: 37 - Emenda nº 15 de 2025 em 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 15 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº49/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.