Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, ANTES DE ALTA HOSPITALAR DE RECÉM-NASCIDOS, DO “TESTE DO QUADRIL”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.