Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 118 de 2025 em 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 118 de 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA A UTILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SPRAY À BASE DE EXTRATOS VEGETAIS, DESTINADO À DEFESA PESSOAL DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.