Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
ALTERA O §4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 11/2023 QUE “REGULAMENTA A GESTÃO DOCUMENTAL ELETRÔNICA E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.