Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
CONCEDE O TITULO DE COMENDA DO MÉRITO JURIDICO PARA FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.