Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 117 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 117 de 2026
Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre a adequação da Lei Municipal de Política Cultural ao Marco Regulatório Federal.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação