Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026
INSTITUI REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 7.166/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.