Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO E FUTURA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CORIMMECC SISTEMAS TÉRMICOS LTDA., APÓS A IMISSÃO DEFINITIVA NA POSSE PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Solicita a realização de recapeamento asfáltico, bem como a reforma e revitalização das sinalizações vertical e horizontal em toda a extensão da Avenida Plínio Salgado.

Solicita que sejam realizados serviços de capina, limpeza, varrição e manutenção de via em toda a extensão da Rua São Rafael, no bairro Vila Nossa Senhora dos Anjos.

Requer informações detalhadas acerca do fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica no Município de Varginha, bem como sobre a regulamentação e aplicação da Lei Municipal oriunda da Lei Ordinária nº 7451/2025, que dispõe sobre o ressarcimento ao SUS pelos agressores.

Solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implementação o programa de fornecimento de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede municipal de ensino.

Solicita a realização de melhorias estruturais no Cemei Girassol, localizado na av. Boa Vista, nº 220, bairro Parque Boa Vista.

Solicita a realização de melhorias estruturais no Cemei Mundo Encantado, localizada na rua Élvio Paiva, nº 280, bairro Padre Vitor.

Requerer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com a finalidade de apurar supostas irregularidades praticadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, relacionadas às obras de construção do Novo Velório Municipal – Edital de Concorrência n.° 10/2023 e respectivo Contrato Administrativo, e às obras de construção do Novo Mercado do Produtor – Edital de Concorrência n.° 05/2023 e respectivo Contrato Administrativo, incluindo todos os contratos firmados, direta ou indiretamente, com a empresa Pavican, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2025, abrangendo, inclusive, eventuais contratações realizadas por empresas vencedoras de processos licitatórios que mantenham, a qualquer título, vínculo contratual ou subcontratual com a referida empresa.

Requer informações referentes ao contrato firmado com a empresa Tecno IT.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO GILNEY FERREIRA DE OLIVEIRA, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, LOTADO NO 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR (9º BBM).

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita para que seja cumprida a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), tornando obrigatório no município o ensino e a aprendizagem de primeiros socorros, bem como o treinamento de todos os profissionais da educação, com o objetivo de prevenir acidentes e evitar fatalidades nas unidades escolares.

Requer informações sobre as obras de reforma e ampliação do canil municipal.

Requer informações detalhadas acerca do funcionamento da Clínica Veterinária Móvel e da distribuição de guias de castração no município no ano de 2026.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS SUBVENCIONADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA DISPONIBILIZAREM PRESTAÇÕES DE CONTAS DETALHADAS DAS SUBVENÇÕES RECEBIDAS E SUAS APLICAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

Requer as seguintes informações relativas à Indicação 260 de 2025 que propôs a instalação de uma academia ao ar livre, um espaço de recreação infantil e, se possível, brinquedos adaptados para crianças com deficiência, na Praça da Mina, situada no Bairro Campos Elíseos.

Solicita a construção de banheiros públicos (masculino e feminino), instalação de bancos e implantação de área estruturada para a prática de exercícios físicos, com equipamentos como barra fixa, barras paralelas, prancha abdominal e estruturas de alongamento, na pista de caminhada da Alameda Olívia Bregalda.

Solicita a limpeza, capina e construção de calçada na área institucional localizada no entroncamento das Rua José Tavares, Joaquim Eloy Mendes e Professor Hommell Bueno Peres, no bairro San Marino.

Requer informações sobre a possibilidade de alteração no itinerário da linha de ônibus que atende os bairros Novo Tempo, Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Imperial, para que passe pelo Via Café Shopping Center, localizado na Rua Humberto Pizzo, no bairro Jardim Petrópolis.

Requer informações sobre a realização de cirurgias endovasculares no Município de Varginha.

Solicita adoção de medidas para instituir programa municipal de tratamento da obesidade grave, incluindo a possibilidade de fornecimento gratuito do medicamento tirzepatida para pacientes que atendam a critérios clínicos específicos no âmbito da rede pública de saúde, por meio da inclusão do medicamento no REMUME.

Solicita a adaptação da calçada da Praça Governador Benedito Valadares, com a implantação de rampa de acessibilidade.

Solicita limpeza e capina nas calçadas da Rua Ruth Carvalho, localizada no bairro Padre Vitor.

INSTITUI REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 7.166/2023.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Solicita a criação de um Centro-Dia para o atendimento às pessoas com deficiência e ao suporte às mães atípicas no Município de Varginha.

Solicita que seja realizada a limpeza, capina, retirada de entulhos e providenciado o fechamento do terreno localizado na Rua Silva Bittencourt, nº 222, no bairro centro.

FICA CONCEDIDO À SRA ODÍLIA DE FÁTIMA DE CASTRO RODRIGUES, A HONRARIA DE “COMENDA DO MÉRITO SOCIAL - MÃE ROSA”, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO POR SUAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES, SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E POR SEU DESTAQUE NA ÁREA SOCIAL.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações acerca da qualidade da água e do funcionamento das estações de tratamento no município.

Solicita estudo para firmar parcerias com instituições de ensino em Fisioterapia, visando ampliar atendimentos e reduzir a fila de reabilitação no SUS.

Solicita estudo de viabilidade de criação de uma Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, Parques, Praças e Jardins.

Solicita a reiteração da Indicação nº 116, em que o vereador pediu a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida dos Imigrantes, bairro São Sebastião, nas proximidades do Laboratório Frota

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA FRANCIELLY RAMOS DE OLIVEIRA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações acerca do planejamento de linha dos ônibus de transporte público cujos trajetos compreendem o bairro Sagrado Coração, mais especificamente a linha 19.

Solicita realização de plantio de árvores de pequeno porte no parquinho localizado na Rua Alberto Bandolim, no bairro Bela Vista, bem como a avaliação da possibilidade de fechamento do espaço com instalação de tela, portão e ponto de água para manutenção.