Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 92 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 92 de 2026
Requer informações detalhadas acerca do fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica no Município de Varginha, bem como sobre a regulamentação e aplicação da Lei Municipal oriunda da Lei Ordinária nº 7451/2025, que dispõe sobre o ressarcimento ao SUS pelos agressores.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação