Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2023 em 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2023
ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.