Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023 em 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e Orçamento; e a Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.