Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 em 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DE IMPEDIMENTO TÉCNICO NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.