Matérias do Expediente (67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DE IMPEDIMENTO TÉCNICO NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À PESSOA FÍSICA. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.042, DE 01 DE JULHO DE 2015. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável. |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria; e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável. |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 473 de 2023
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 800
Turno: -
Texto original
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Solicita realização de estudos técnicos para construção de rotatória na interseção dos seguintes logradouros: Avenida Almirante Barros, Avenida Boa Vista e Rua Shinishi Nagao. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 476 de 2023
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 803
Turno: -
Texto original
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Solicita Audiência Pública para debater a segurança pública nos bairros e na área central da cidade. - |
Matéria lida |
| 10 |
Instalação de iluminação na Avenida Antônio da Silva Neto no bairro Jardim Primavera. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Indicação nº 475 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho da Padaria
Protocolo: 802
Turno: -
Texto original
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Solicita retirada ou poda da árvore na Rua Francisco Carlos Rezende, em frente ao número 101, no bairro Centenário. - |
Matéria lida |
| 12 |
Requer informações sobre o abatedouro, localizado na Avenida Rogassiano Francisco Coelho, 1100, no bairro Nova Varginha. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Solicita estudos para a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maira da Penha nas escolas municipais. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Requer informações relativas à paralisação da duplicação da rodovia MG-167 que liga Varginha à Três Pontas. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Solicita instalação de lixeiras nas regiões rurais da Fazenda Pedra Negra, Remanso e Fazenda das Posses. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Solicita recursos financeiros, na forma de subvenção social, para manutenção, conservação e funcionamento da sede do Clube Recreativo dos Servidores Públicos Municipais de Varginha. - |
Matéria lida |
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| 17 |
Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida José Ribeiro Tristão, bairro Aeroporto. - |
Matéria lida |
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| 18 |
Indicação nº 485 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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Solicita a criação do Projeto “Mães Guardiãs” - |
Matéria lida |
| 19 |
Requerimento nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre rateio realizado em 2022, na Secretaria de Educação. - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Pronunciamento nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 811
Turno: -
Texto original
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Pronunciamento em Apoio a Emenda à Constituição n°116/2022 e PEC 05/2023. - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 798
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM ÁREAS DE MANANCIAIS URBANAS E RURAIS. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.
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Matéria lida |
| 22 |
Requerimento nº 218 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 813
Turno: -
Texto original
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Requer informações referentes às áreas verdes do Município de Varginha. - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
Indicação nº 481 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 812
Turno: -
Texto original
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Solicita a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre o Canal de Divulgação de Pessoas Desaparecidas e Animais Perdidos em Varginha, conforme minuta anexa. - |
Matéria lida |
| 24 |
Requerimento nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Tristão
Protocolo: 815
Turno: -
Texto original
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Requer informações quanto ao atendimento e/ou proposta referentes às férias-prêmio e férias regulares para servidores públicos com doenças graves. - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Indicação nº 482 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Tristão
Protocolo: 814
Turno: -
Texto original
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Solicita elaboração de Projeto de Lei que institui como área do conhecimento a ser introduzida nas Escolas Municipais conteúdo de Direito, por meio do Programa “Direito na Escola”, conforme minuta anexa. - |
Matéria lida |
| 26 |
Requer informações referentes às árvores que foram cortadas na calçada da Escola Adventista, localizada na rua João Urbano de Figueiredo, número 201, no bairro Parque Boa Vista. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 27 |
Solicita transferência das aulas práticas de baliza do Centro de Formação de Condutores – CFC, bem como os exames realizados pela Polícia Civil, da rua Xingu, bairro Santana, para a avenida Sanitária, localizada no mesmo bairro. - |
Matéria lida |
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| 28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Zilda Silva
Protocolo: 799
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUSO – ÍTALO – BRASILEIRO. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 29 |
Requer informações sobre a Guarda Civil Municipal. - |
Aprovado por unanimidade |