Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2023
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação