Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.