Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2023 em 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2023
GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.
O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.