Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023 em 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 19/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.