Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 22 de 2023 em 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 22 de 2023
EMENDA ADITIVA N.º 1/2023, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 66 de 2023, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.