Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 4 de 2024 em 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 4 de 2024
PARECER CONTRARIO AO Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.