Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
ALTERA EACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.632, DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO EURBANIZAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SION.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.