56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EXERCÍCIO 2019 - ANTÔNIO SILVA

VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME DE RACISMO OU POR CRIME RESULTANTE DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.716/1989.

Solicita a realização de estudo de viabilidade para a instalação de banheiros químicos em locais públicos frequentemente utilizados para a prática de atividades físicas ao ar livre, como o espaço situado atrás do shopping, bem como a reativação do banheiro da Vila Paiva.

Solicita a implantação de sentido único de circulação (mão única) na Rua Dr. Arnaldo Barbosa, localizada no bairro Vila Murad.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA U, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA GERALDO EUFROSINO TEIXEIRA.

Solicita que seja avaliada a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de cobertura fixa na Praça do ET, localizada na Avenida Rio Branco, Centro, bem como a elevação do nível da rua em frente à referida praça, nivelando-a à altura das calçadas.

Solicita a realização de estudos de viabilidade visando a implantação de serviços de cremação no município, seja de forma direta ou mediante convênio/parceria com a iniciativa privada, especialmente nos casos de famílias em situação de vulnerabilidade social ou em que não haja familiares responsáveis.

Requer informações referentes à construção da ponte no bairro Jardim Renata.

Requer informações referentes ao benefício do ticket alimentação dos servidores públicos municipais da ativa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N.º 6.728, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Requer informações relativas à atuação da Guarda Civil Municipal – GCM nas abordagens e apreensões relativas ao uso de drogas ilícitas em espaços públicos.

Solicita a construção de uma quadra futsal/campo de futebol, no local situado atualmente como “campão de terra”, no bairro Carvalhos.

Requer informações referentes ao Novo Mercado Municipal (“Mercado do Produtor”).

Requer informações acerca das obras de desobstrução das galerias de água pluvial (bueiros) e do descarte irregular de lixos/entulhos existentes no terreno localizado em frente ao imóvel de nº 60, na Rua José Guedes, bairro Jardim Sion.

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – ALFERES TIRADENTES AS EQUIPE DO PROJETO "GUARDIÕES DO CAMPO” DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA.

Solicita o recapeamento, limpeza de entulhos e construção de calçada na Rua Estevam Biscaro, Bairro Jardim Sion.

Solicita a limpeza de um terreno próximo à Alameda dos Mandarins, nº 7, ao lado do Condomínio Cidade Nova.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A AVENIDA PROJETADA A, NO BAIRRO JARDIM RIBEIRO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA JOSÉ BENEDITO BRAGA.

Solicita intensificar as ações de orientação e fiscalização quanto ao depósito de entulhos e materiais de construção em calçadas no município de Varginha.

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI À ASSOCIAÇÃO ALEGRIA.

Requer informações sobre dois imóveis abandonados localizados na Rua Carlos Ribeiro de Souza, no bairro Jardim Corcetti I, e um imóvel abandonado situado na Rua Monte Cassino, nº 72, no bairro Vila Floresta.

Solicita melhorias na boca de lobo localizada na Rua José Ribeiro de Mattos, no bairro São Miguel Arcanjo.

Solicita implementação de um Projeto de Lei que disponha sobre a criação de um novo Código do Bem-Estar Animal no município de Varginha, com as devidas atualizações das leis federais e estaduais, conforme minuta anexa.

Solicita melhorias no saneamento básico, dejetos despejados e o tratamento de esgoto ao longo do curso do Córrego São José, que atravessa bairros próximos ao seu leito, tais como Jardim Áurea, Parque São José, Bela Vista, Parque Imperador e adjacências, seguindo em direção à região do Nova Varginha.

Solicita realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Califórnia, no bairro Vila Barcelona.

Solicita limpeza e capina nos lotes de terrenos localizados ao final da Rua Afrânio Reis Teixeira, próximo aos imóveis de números 100 e 85, no bairro Campos Elíseos.

Solicita a construção de uma passarela nas proximidades do Ginásio Estação Cidadania Antônio Carlos da Cunha, conhecido como "Tonhão", no bairro Santa Maria.

Solicita que a Prefeitura de Varginha firme parceria com a Unidade Prisional ou com a Unidade da APAC do município para utilização de mão de obra em serviços de jardinagem e limpeza de praças e parques.

Requer informações sobre linha de ônibus para a região do Lagamar e Barroso.

Solicita implantação de um consultório odontológico na UBS localizada na comunidade rural dos Martins.

Requer seguintes informações relativas ao recapeamento do trecho entre a Proluminas e o Condomínio Recanto da Barra: 1. Existe previsão para o recapeamento asfáltico naquele trecho? 2. Caso positivo, qual o prazo estimado para início e conclusão da obra? 3. Em caso de inexistência de previsão, quais as justificativas?

solicita o estudo de viabilidade para o asfaltamento do trecho que dá acesso à Unidade Básica de Saúde – UBS Vista Alegre.

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO AO DR. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PINTO.

Requer informações informações referentes ao aceite do loteamento realizado pela Pemi Construtora no bairro Vale das Palmeiras, especialmente sobre a ausência de interligação com o bairro Porto Príncipe.

Solicita recapeamento da via em frente ao número 4425 da Avenida dos Imigrantes, no bairro Jardim das Oliveiras.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: NELSON WILSON RIBEIRO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA DESEMBARGADOR OSWALDO TADEU.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA FABIANO BRAGA GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA NORA BARRA MONTEVECHI.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUE, COMPROVADAMENTE, PRATIQUEM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU FRAUDE DE BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE OLIVERIA NETO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA NORA BARRA MONTEVECHI.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUE, COMPROVADAMENTE, PRATIQUEM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU FRAUDE DE BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.