Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição arquivada |
| 19/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
| 12/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
| 11/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
| 10/12/2024 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 09/12/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 09/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 04/12/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/12/2024 | CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 04/12/2024 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | Parecer favorável da comissão |