Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2021)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/02/2024 | Presidência - PRESID | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 05/02/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição retirada pelo autor |
| 20/12/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/12/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 08/03/2023 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 21/12/2022 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Devolução |
| 11/06/2021 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer jurídico exarado |
| 02/06/2021 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer jurídico solicitado |
| 02/06/2021 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 02/06/2021 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |