Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | Assessoria Jurídica - JUR | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
| 05/03/2026 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Jurídica - JUR | Norma promulgada |
| 27/02/2026 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
| 25/02/2026 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 25/02/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 25/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 25/02/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/02/2026 | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 11/02/2026 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2026 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |