Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/07/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição arquivada |
| 06/07/2023 | Poder Executivo - PREF | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
| 21/06/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Poder Executivo - PREF | Norma promulgada |
| 14/06/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
| 14/06/2023 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 07/06/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 05/06/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 05/06/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 31/05/2023 | Assessoria Jurídica - JUR | Presidência - PRESID | Parecer jurídico exarado |
| 03/05/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Assessoria Jurídica - JUR | Parecer favorável da comissão |