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PLOE 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.178/2004, QUE DISPÕE
SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GAETANO PENTO
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 882/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 8:47:47
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA CLEUSA ALEXANDRE
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 884/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:07:21
Autor:
Zilda Silva
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 116/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relacionadas à doação de terreno para mutirão de casas próprias para os munícipes de baixa renda.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 427/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 10:07:33
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 260/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre liberação das escrituras de imóveis do bairro Damasco;
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 956/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 9:35:17
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 243/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a implantação do novo Programa Habitacional Social direcionado a famílias em áreas de risco, no molde em que o
Estado de São Paulo está implantando e ainda se possível conhecer a nova Tecnologia Habitacional Industrializada.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 403/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 10:41:32
Autor:
Reginaldo Tristão
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 281/2023 - Indicação
Ementa: Solicita medidas adequadas de inspeção e reparo quanto a estrutura do imóvel que está com riscos de desabamento após incêndio ocorrido, na rua Ana Augusta Braga em frente ao imóvel de número 70.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 469/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 8:46:50
Autor:
Dr. Guedes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 317/2023 - Indicação
Ementa: Solicita elaboração de um Projeto de Lei que objetive a regularização de imóveis.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 538/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 13:16:23
Autor:
Cristovão
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 450/2023 - Indicação
Ementa: Solicita que seja providenciada a entrega das escrituras do bairro Jardim Primavera.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 764/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 8:54:48
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 553/2023 - Indicação
Ementa: Solicita doação dos terrenos de propriedade da ASSP para servidores de baixa renda fazerem suas casas em sistema de mutirão.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 954/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 9:28:11
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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