Matérias do Expediente (78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL". - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À aSSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS". - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS IMPÉRIO DA SERRINHA E BATERIA NOTA 10. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E EM SEGUIDA, PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA LOGATI
LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, EMPRESA COOPER STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA. - REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 546 de 2023
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 944
Turno: -
Texto original
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Solicita estudo técnico para revitalização do estacionamento na rua Bernardo Clepf, em frente ao imóvel de número 357. - |
Matéria lida |
| 11 |
Requerimento nº 257 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho da Padaria
Protocolo: 945
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre o Loteamento Cidade Jardim. - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Solicita as seguintes melhorias na Rua João Martins de Lima, antiga Rua A, no bairro São Francisco: capina, limpeza e construção de calçada. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Solicita estudos técnicos a fim de que sejam realizadas melhorias no trânsito da Rua Joaquim Simões e Avenida Princesa do Sul. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Requer informações sobre as Emendas Impositivas destinadas às Unidades Básicas de Saúde (UAPS/USF/PSF) no ano de 2021 e 2022 pelo vereador propositor. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Solicita a realização de obras no sentido de solucionar o problema de retorno e acúmulo de água na rotatória do bairro Santa Maria (Avenida Miguel Alves), bem como a instalação de bueiros que comportem o volume de águas pluviais na referida rotatória. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Solicita instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência no município. - |
Matéria lida |
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| 17 |
Solicita estudos de viabilidade financeira para o tratamento do pequeno Enrico. - |
Matéria lida |
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| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu Ottoni
Protocolo: 964
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELIELDER VITOR ALEXANDRE. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 19 |
Requer informações sobre divulgações realizadas pelo Deputado Estadual Professor Cleiton em outdoors veiculados na cidade de Varginha. - Votos contrários: Dr. Guedes, Professor Rodrigo Naves, Cristóvão, Zilda Silva, Reginaldo Tristão, Carlinho da Padaria e Apoliano do Projeto DOM (Desempate).
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Reprovado |
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| 20 |
Solicita providências quanto à substituição ou reparo do poste localizado na Praça Dom Pedro II (Jardim do Sapo), próximo ao nº 68. - |
Matéria lida |
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| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 965
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA ILDEU KALLE. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 553 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 954
Turno: -
Texto original
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Solicita doação dos terrenos de propriedade da ASSP para servidores de baixa renda fazerem suas casas em sistema de mutirão. - |
Matéria lida |
| 23 |
Requerimento nº 260 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 956
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre liberação das escrituras de imóveis do bairro Damasco; - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Indicação nº 554 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 955
Turno: -
Texto original
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Solicita viabilidade de construção de quadra esportiva no bairro Jardim Panorama; - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 966
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO -ESCOLA MUNICIPAL EMILIANO DE SOUZA. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 26 |
Requerimento nº 261 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 958
Turno: -
Texto original
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Requer informações relativas à pasta da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio - SETEC e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL. - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
Indicação nº 555 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 957
Turno: -
Texto original
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Solicita a pintura de motos nas faixas de retenção para motociclistas. - |
Matéria lida |
| 28 |
Requer informações referentes às entregas de encomendas realizadas pelos Correios e outras entregadoras que não estão sendo realizadas no bairro Portinari. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 29 |
Solicita Audiência Pública com representantes do DER, SEINFRA e da empresa EPR SUL DE MINAS. - |
Matéria lida |
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| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Zilda Silva
Protocolo: 963
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 31 |
Requer informações sobre a suspensão da homologação, da adjudicação e da celebração de contrato administrativo, envolvendo a Prefeitura e a “nova Área Azul de Varginha”. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 32 |
Solicita melhorias no acesso do mata-burro entre a região rural Sitio Roseiras e a estrada que que dá acesso ao Bar da Cachoeirinha, sentido Pedreira. - |
Matéria lida |