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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, FAZ A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N°2.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA N°5.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA N°5.272,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODEMА.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Rogério Bueno (COMMA - Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 58/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre as ações de preservação das minas de nascentes no município.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 8:32:21
Autor:
Ana Rios Fontoura
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 121/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas ao Parque Florestal Municipal São Francisco de Assis, situado no bairro São Francisco.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 441/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 9:13:04
Autor:
Dudu Ottoni
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 230/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da realização de melhorias básicas necessárias no imóvel da entrada do Parque São Francisco, com o objetivo de viabilizar a alocação da Guarda Ambiental.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 918/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 8:53:29
Autor:
Cássio Chiodi
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 34/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a poda das árvores localizadas na Praça José Braga Jordão, bairro Vila Barcelona.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 10:01:58
Autor:
Dudu Ottoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 74/2025 - Indicação
Ementa: Solicita os serviços de capina e construção de calçada no lote de terreno (área de preservação ambiental) localizado na Rua Vereador Walter Clemente de Andrade, no bairro Alta Villa.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 10:15:15
Autor:
Dudu Ottoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 149/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de limpeza e capina ao longo de toda a extensão do ribeirão localizado na Avenida Santo Afonso, abaixo do condomínio Jetcon, no bairro Campos Elíseos.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:14:43
Autor:
Pastor Faustinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Texto Original
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IND 205/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a revitalização do Parque Municipal Novo Horizonte com a volta dos pedalinhos no lago e melhorias da iluminação, banheiros, reforma do parquinho infantil, revitalização de todo o entorno da área dos pedalinhos, bem como a marcação da quilometragem na pista de caminhada e melhorias nas placas informativas.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 8:42:17
Autor:
Ana Rios Fontoura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 438/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a limpeza do Ribeirão Santana, na Rua Mário Sappi, até o cruzamento com a Rua Dr. José Bíscaro. no Bairro Santa Maria, especialmente no trecho próximo à Igreja Santa Maria.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:07:19
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Texto Original
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IND 439/2025 - Indicação
Ementa: Solicita retirada de árvore localizada na Rua 31 de Marco, nº 84, Jardim Andere.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 751/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:09:57
Autor:
Zé Morais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Texto Original
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IND 470/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que seja avaliada a possibilidade de poda ou retirada do coqueiro localizado no trevo do Posto Geraldo Lima, no Parque Boa Vista, que, segundo relatos de moradores, encontra-se morto e apresenta risco de queda.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 816/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 9:56:26
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Texto Original
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IND 630/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que encaminhe ao órgão competente a solicitação de poda das árvores e limpeza, localizada na Rua Bernardo Clepf, nas proximidades do nº 271, no Bairro Jardim Corcetti.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1086/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 8:29:59
Autor:
Ana Rios Fontoura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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