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Resultados

PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.

Apresentação: 28 de Maio de 2025
Relatorias:  Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final) || Dudu Ottoni (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
4 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.406, de 25 de junho de 2025

PLOE 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:  Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final) || Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.507, de 23 de dezembro de 2025