SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5945

Ano

2014

Data

23/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei5945-2014.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996

Norma correlata Lei nº 2.986, de 18 de dezembro de 1997

Norma correlata Lei nº 3.139, de 22 de abril de 1999

Norma correlata Lei nº 6.145, de 22 de dezembro de 2015

Norma correlata Lei nº 7.073, de 29 de dezembro de 2022

Anexos Norma Jurídica