Lei nº 3.069, de 25 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3069
Ano
1998
Data
25/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT DO ARTIGO 14 E AOS ARTIGOS 74 E 229 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.986, de 18 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 3.139, de 22 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica